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submitted 10 months ago by Alec9S@lemmy.eco.br to c/noticias@lemmy.eco.br

Na última terça-feira (23), o governo federal defendeu, no Supremo Tribunal Federal (STF) a procedência da ação que pretende garantir que vítimas de crimes sexuais sejam tratadas de forma digna durante a tramitação de processos.

O atual Governo, em parecer elaborado pela Advocacia Geral da União (AGU), manifestou-se a favor do entendimento para impedir que juízes avaliem a vida sexual pregressa da vítima. A ação chegou ao Supremo no fim do ano passado por meio da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão quer impedir a desqualificação moral de mulheres que denunciam crimes sexuais.

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[-] ZeroHora@lemmy.ml 7 points 10 months ago

Governo ter que ensinar juiz a ser gente é de fude

this post was submitted on 26 Jan 2024
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