7

A próxima sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deverá debater o projeto de lei que trata da anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Conhecido como "PL da Anistia", o projeto entrou na pauta a pedido da presidente da CCJ, a deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), que definiu esse como o único tema do dia.

No Instagram, a deputada bolsonarista escreveu que "há muitas ilegalidades cometidas contra os brasileiros que participaram dos atos de 8 de janeiro". O relator, deputado Rodrigo Valadares (UB-SE), ainda não apresentou o seu parecer.

A proposta estava engavetada na CCJ da Câmara desde o fim de 2022, período em que Rui Falcão (PT-SP) esteve na presidência da comissão. Com a chegada da bolsonarista Caroline de Toni no cargo, o tema voltou à pauta.

Embora entre em debate na próxima terça, a matéria pode não ser votada, já que os congressistas têm o direito de apresentar pedido de vistas, ou seja, requerer mais tempo para a leitura da proposta.

As acusações contra os condenados pelos atos de 8 de janeiro são referentes aos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Até o momento, as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) resultaram em 216 condenações.

you are viewing a single comment's thread
view the rest of the comments
[-] sulunia@lemmy.eco.br 2 points 2 months ago

Eles vão aprovar essa anistia, vai vendo. Quanto mais inconstitucional, ou mais prejudicial ao povo, mais constitucional essa galera acha....

this post was submitted on 08 Sep 2024
7 points (100.0% liked)

Notícias

970 readers
4 users here now

Comunidade para publicação de notícias brasileiras ou mundiais

Regras

  1. O título original publicado pelo jornal deve ser mantido;
  2. A publicação deve conter o link para a reportagem;
  3. Apenas notícias recentes são permitidas;
  4. Encurtadores de link não são permitidos;
  5. Notícias falsas e desinformação não são permitidas; A persistência na divulgação de notíficas falsas pode levar ao banimento permanente da comunidade;
  6. Notícias de jornais não confiáveis não são permitidas; Veja lista aqui;
  7. Conteúdos sensíveis (p.ex.: violentos) devem ser publicados com a tag NSFW;

Regras adicionais


Community to Brazilian and World News publications

Rules

  1. Original title should be kept;
  2. Link to the news are required;
  3. Only recent news allowed;
  4. Link shorteners are not allowed;
  5. Fake news and disinformation are not allowed; Recurring publications may lead to permanent community ban;
  6. Non-trustable newspaper are not allowed; See list;
  7. Sensitive content should be displays as NSFW;

Additional rules

founded 1 year ago
MODERATORS